Autor
Identificação Básica
Tipo: PRL – Projeto de lei Número: 29/2021
Data: 15/03/2021
Processo: 56/2021
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS à LEI N. 9.166, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 PARA TRATAR DA RETIRADA DE VEíCULOS ABANDONADOS, CARCAçAS, CHASSIS OU QUAISQUER OUTRAS PARTES DE VEíCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PúBLICOS.
Indexação: ACRESCENTA DISPOSITIVOS à LEI N. 9.166, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 PARA TRATAR DA RETIRADA DE VEíCULOS ABANDONADOS, CARCAçAS, CHASSIS OU QUAISQUER OUTRAS PARTES DE VEíCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PúBLICOS.
Autor: Kleber Gonçalves da Silva
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: 1ª Discussão
Legislação Citada
Lei Ordinária 9166/2016
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Data: 16/03/2021
Origem: Plenário – Destino: Comissão de Constituição e Justiça
Situação: Às Comissões Pertinentes
Última Ação: Ás Comissões pertinentes, para designação de Relatores.
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