Projeto de Resolução

Projeto de Resolução 5/2021

Identificação Básica Tipo: PRE – Projeto de Resolução Número: 5/2021 Data: 11/03/2021 Ementa: REFERENDA O DECRETO N. 13.385, DE 04 DE AGOSTO DE 2020, QUE “ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PARA

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Projeto de Resolução 3/2021

Identificação Básica Tipo: PRE – Projeto de Resolução Número: 3/2021 Data: 01/02/2021 Processo: 19/2021 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N. 854 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 PARA TRATAR DA MAIORIA

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Projeto de Resolução 2/2021

Identificação Básica Tipo: PRE – Projeto de Resolução Número: 2/2021 Data: 01/02/2021 Processo: 18/2021 Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N. 835, DE 3 DE ABRIL DE 2019 PARA EXCLUIR DA

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Projeto de Resolução 1/2021

Identificação Básica Tipo: PRE – Projeto de Resolução Número: 1/2021 Data: 01/02/2021 Processo: 17/2021 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 841, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 PARA EXCLUIR AS

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Projeto de Resolução 4/2021

Identificação Básica Tipo: PRE – Projeto de Resolução Número: 4/2021 Data: 17/02/2021 Ementa: REFERENDA O DECRETO N. 13.459, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PARA

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